Índice

1. Âmbito
2. Que dados pessoais recolhemos?
3. Quais são os tipos de dados que nós tratamos?
4. Com quem partilhamos os dados pessoais?
5. Por quanto tempo serão conservados os dados pessoais?
6. Onde serão armazenados os dados pessoais?
7. Que Direitos tem sobre os seus Dados Pessoais?
8. Qual é o fundamento legal de Licitude para o Tratamento dos Dados?
9. Segurança dos Dados
10. Violação dos Dados Pessoais
11. Segredo Comercial
12. Contacto do Responsável pelo Tratamento
13. Revisão e Alteração da Política de Privacidade
14. Lei e Foro Aplicáveis

1. Âmbito

A VigaPrintes – Imagem e Impressão Digital LDA (doravante designada “Vigaprintes”) mantém um dever para com a sociedade de manter a segurança e proteção de todo e qualquer dado pessoal.
Este compromisso deriva não só de um trabalho de compliance para com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) doravante designado por “RGPD”, mas também com um dever de Responsabilidade Corporativa que manifestamos e entendemos existir para com a Sociedade.
Entendendo e reconhecendo o real valor da segurança para/do consumidor e manifestando esse mesmo compromisso, elaborou-se as presentes Políticas de Privacidade cumprindo com o preceito, primordialmente do Princípio da Responsabilidade (artigo 5º nº2 do RGPD), e suplementarmente, restantes princípios do RGPD (também constantes do artigo 5º do RGPD).

2. Que dados pessoais recolhemos?

O Site da Vigaprintes utiliza Cookies por forma a conseguirmos aperfeiçoar a experiência do utilizador no nosso site, para mais informações relativamente a estes e respetiva utilização pedimos que consulte a nossa Política de Cookies.
Disponibilizamos também no site, um canal (via formulário) para contacto e outro canal para submissão de pedido Orçamento diretamente via site. Nestes formulários será solicitado ao titular dos dados o nome e o contacto (dados pessoais), por forma a conseguirmos estabelecer a solicitada comunicação, após a submissão do formulário de contacto (ou do pedido de orçamento), o utilizador/titular dos dados receberá um email nosso a acusar receção e prestando o seguimento ao processo.

3. Quais são os tipos de dados que nós tratamos?

A Vigaprintes declara que trata o mínimo de dados indispensável à boa experiência do utilizador do site, assim como os dados que bastem por forma a submeter os pedidos de Orçamento. Para tal, utilizamos Cookies que registam a sessão por forma a envolver o utilizador na experiência já aceite em prévia sessão, ou mesmo para fins estatísticos (taxa de acessos e taxa de acesso aos conteúdos visualizados) reforçamos, para mais informações sobre os Cookies que utilizamos pedimos que consulte a nossa Política de Cookies.
Além disso, no caso do contacto via formulário, iremos conservar o email e contato (no caso de ser distinto do email) por forma a responder ao pedido de orçamento que nos for solicitado.

4. Com quem partilhamos os dados pessoais?

Os dados pessoais serão tratados exclusivamente pela pessoa responsável pela comunicação da Vigaprintes, mais ninguém precisa, nem irá ter acesso aos dados, garantindo o cumprimento do princípio da minimização dos dados (artigo 5º, nº1C do RGPD). Os dados pessoais e mesmo dados comerciais que nos forem remetidos serão tratados de forma confidencial por forma a garantir o cumprimento do Princípio da Integridade e Confidencialidade dos Dados Pessoais (artigo 5º. Nº1F do RGPD).

5. Por quanto tempo serão conservados os dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo estrito período de tempo indispensável à satisfação das finalidades que motivaram o seu tratamento; tendo como período máximo de dois anos.

6. Onde serão armazenados os dados pessoais?

Os dados estarão armazenados no servidor da empresa e em computador do responsável pela área da comunicação, garantindo-se as medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção da Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade dos mesmos.
A Vigaprintes aplica Controlos de Segurança necessários à Proteção dos Ativos de Informação.

7. Que Direitos tem sobre os seus Dados Pessoais?

O Titular dos dados tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito(artigo 15º do RGPD), à sua retificação(artigo 16º do RGPD) ou ao seu apagamento(popularmente conhecido como “Direito a ser Esquecido” artigo 17º do RGPD), à observância da limitação do tratamento dos seus dados(artigo 18º do RGPD), direito de portabilidade dos dados quando tecnicamente possível (artigo 20º do RGPD) e o direito de oposição ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular(nos termos do artigo 21º do RGPD). O titular dos dados pode opor-se ao tratamento ou retirar, a qualquer momento, o consentimento previamente dado.

8. Qual é o fundamento legal de Licitude para o Tratamento dos Dados?

O fundamento de licitude para estas operações de Tratamento de Dados no caso do formulário geral será o Consentimento do Titular de Dados (artigo 6º nº1A do RGPD).
Para se recolher o consentimento, em respeito do Princípio da Transparência (artigo 5º nº1 do RGPD), o utilizador é informado na altura da recolha (quando entra no site) de toda e qualquer operação requerente do consentimento enquanto fundamento de licitude. Assumimos um compromisso para com o titular dos dados de manter este consentimento livre, explícito e informado podendo ser retirado a qualquer momento.
Para solicitar a remoção do consentimento basta remeter um email para: grafica@vigaprintes.pt
No caso dos pedidos de orçamento solicitados, o fundamento de licitude será a relação contratual (artigo nº6 1B), dado ser um manifesto claro por parte do utilizador da pretensão de proceder à aquisição dos nossos serviços nos termos do próprio artigo do RGPD, enquadra-se como “Diligências Pré-Contratuais” no sentido que o RGPD lhe dá.

9. Segurança dos Dados

A Vigaprintes, compreende a necessidade de Segurança dos Dados. Como tal, comprometemo-nos e empenhamo-nos a aplicar todas as medidas técnicas e organizativas que estejam ao nosso alcance por forma a proteger os Ativos de Informação, em especial, os Dados Pessoais. Neste aspeto, adotamos o Princípio do Privilégio Mínimo, utilizamos uma matriz de Acessos CRUD, garantimos o uso de antivírus e firewall nos dispositivos que acedam a esta informação, entre outros controlos de segurança que permitem garantir a proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados em todo o processo, estes controlos de segurança são meramente indicativos, não taxativos, aplicando-se também outros controlos de segurança nas nossas operações de tratamento de dados.

10. Violação dos Dados Pessoais

A Vigaprintes mais uma vez reforça o seu total compromisso para com a segurança dos dados pessoais. No entanto, faz parte desse compromisso situações que poderão provir de algum tipo de falha de segurança.
Ocorre uma violação dos Dados Pessoais quando há uma perda, modificação (sem autorização), destruição, acesso (sem autorização) ou divulgação dos dados pessoais.
Se tivermos conhecimento de alguma situação que possa lesar o Titular dos Dados, a Vigaprintes assumirá as medidas de segurança adequadas à situação e comunicação ao/s titular/es do/s Dados se assim as circunstâncias o exigirem.
Por outro lado, se detetar ou tiver conhecimento de alguma situação de Violação dos Dados Pessoais referente à Vigaprintes, pedimos que nos reporte por forma a tomarmos as medidas adequadas, esse reporte deverá ser feito para o email: grafica@vigaprintes.pt

11. Segredo Comercial

A Vigaprintes respeita a Confidencialidade dos Clientes e seus trabalhos, assumindo essa mesma obrigação, estamos regidos pelo sigilo profissional, tendo um total empenhamento para com o Segredo Comercial dos Projetos que cheguem às nossas mãos. Assim, qualquer envio de trabalho, qualquer ideia de projeto que nos seja remetida está regida pelo dever de segredo comercial, mantemos a total confidencialidade dos nossos clientes e dos dados comerciais que disponibilizarem na nossa página a par dos dados pessoais.

12. Contacto do Responsável pelo Tratamento

A Vigaprintes – Imagem e Impressão Digital, Lda, com sede fiscal em Núcleo Empresarial – Quinta da Portela, pavilhão 38 – Guerreiros, código postal 2670-379 Loures, com número de identificação fiscal 504 293 036, é o responsável pelo tratamento.
O responsável pelo tratamento determina as Finalidades e aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias para a proteção dos dados pessoais no contexto do artigo 24º e demais obrigações constantes do RGPD.
Para solicitar algum Pedido de Direito enquanto Titular dos Dados, ou qualquer assunto relativo a esta Política de Privacidade, por favor entre em contacto com o email: grafica@vigaprintes.pt

13. Revisão e Alteração da Política de Privacidade

É reservado o direito de atualizar ou modificar sem aviso prévio a presente política de privacidade, por forma a atualizá-la pelo que é aconselhado a visita regular desta Política.
Considera-se que os utilizadores estão conscientes destas políticas ao navegar no nosso site.

14. Lei e Foro Aplicáveis

A presente política bem como a recolha tratamento ou Transmissão de dados de clientes colaboradores e parceiros são regidos pelo disposto no regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal, designadamente a Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto.
Quaisquer Litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da presente Política, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Cliente, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judicias da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.